Termos e Condições

Última atualização: 5 de agosto de 2026

01.

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços prestados pela low-key solutions ("nós", "nosso" ou "connosco"), concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não utilize os nossos serviços.

02.

Descrição dos Serviços

A low-key solutions presta soluções tecnológicas que incluem, entre outras:

  • Desenvolvimento e design de websites;
  • Gestão de redes sociais;
  • Soluções de comércio eletrónico;
  • SEO e marketing digital;
  • Serviços de consultoria digital;
  • Manutenção e suporte de websites.
03.

Responsabilidades do Cliente

Como nosso cliente, compromete-se a:

  • Fornecer informação exata e completa;
  • Responder a pedidos de informação em tempo útil;
  • Rever e aprovar os entregáveis do trabalho dentro dos prazos acordados;
  • Efetuar pagamentos de acordo com o calendário acordado;
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
  • Utilizar os nossos serviços em conformidade com a legislação aplicável.
04.

Condições de Pagamento

As condições de pagamento serão especificadas em cada contrato de serviço individual. Em geral:

  • As faturas vencem no prazo de 30 dias após a emissão;
  • Os pagamentos em atraso podem incorrer em encargos adicionais;
  • Os serviços podem ser suspensos em caso de incumprimento de pagamento;
  • Todos os preços são exclusivos dos impostos aplicáveis;
  • As políticas de reembolso variam consoante o tipo de serviço.
05.

Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual são tratados da seguinte forma:

  • O cliente mantém a titularidade do seu conteúdo e dados;
  • Mantemos os direitos sobre as nossas metodologias e ferramentas de desenvolvimento;
  • O trabalho personalizado torna-se propriedade do cliente após o pagamento integral;
  • Podemos utilizar a experiência do projeto como exemplo no nosso portefólio;
  • As licenças de terceiros permanecem com os respetivos titulares.
06.

Prazos do Projeto

Os prazos do projeto são estimativas baseadas no âmbito do trabalho e na capacidade de resposta do cliente. Poderão ocorrer atrasos devido a fatores fora do nosso controlo, incluindo ciclos de feedback do cliente, dependências de terceiros ou alterações de âmbito. Iremos comunicar prontamente quaisquer atrasos potenciais.

07.

Garantias e Isenções de Responsabilidade

Prestamos os nossos serviços com cuidado e competência profissional. No entanto:

  • Não podemos garantir resultados de negócio específicos;
  • O desempenho do website depende do alojamento e de fatores externos;
  • Os posicionamentos nos motores de busca não podem ser garantidos;
  • A disponibilidade de serviços de terceiros está fora do nosso controlo;
  • Envidamos esforços razoáveis para cumprir as especificações acordadas.
08.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade por quaisquer reclamações decorrentes dos nossos serviços está limitada ao montante pago pelo cliente pelo serviço específico em questão. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes ou interrupção de negócio.

09.

Confidencialidade

Respeitamos a confidencialidade da informação do cliente e não iremos divulgar informação confidencial a terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei ou necessário para prestar os nossos serviços.

10.

Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir os serviços nas seguintes condições:

  • Aviso prévio por escrito de 30 dias para serviços em curso;
  • Rescisão imediata por incumprimento dos termos;
  • Incumprimento no pagamento de faturas;
  • Acordo mútuo entre as partes.
11.

Resolução de Litígios

Quaisquer litígios decorrentes destes termos ou dos nossos serviços serão resolvidos através de negociação de boa-fé. Se necessário, os litígios ficarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses, regidos pela lei portuguesa.

12.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no nosso website. A utilização continuada dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar, defender e isentar a low-key solutions de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários legais) decorrentes de:

  • Utilização dos nossos serviços;
  • Violação destes termos e condições;
  • Violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
  • Qualquer conteúdo fornecido ou publicado através dos nossos serviços;
  • Reclamações apresentadas pelos seus clientes ou utilizadores finais;
  • Violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

Esta obrigação de indemnização manter-se-á em vigor após a cessação dos nossos serviços e destes termos.

14.

Responsabilidade pelo Conteúdo do Cliente

O cliente é o único responsável por todo o conteúdo que fornece, publica ou apresenta através dos nossos serviços. O cliente declara e garante que:

  • É titular ou obteve todos os direitos necessários sobre o conteúdo fornecido;
  • O seu conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
  • O seu conteúdo cumpre todas as leis, regulamentos e normas do setor aplicáveis;
  • O seu conteúdo não contém material difamatório, obsceno ou ilegal;
  • Obteve todas as autorizações necessárias para quaisquer imagens, testemunhos ou materiais de terceiros.

Não somos responsáveis por rever ou monitorizar o seu conteúdo. Reservamo-nos o direito de recusar o serviço ou remover conteúdo que consideremos violar estes termos ou a legislação aplicável.

15.

Informação de Contacto

Para questões sobre estes termos e condições,contacte-nos aqui.

Termos e Condições | low-key solutions